HOJE
É: DIA DE MUDANÇAS EM LISBOA!
Pois é, a partir de hoje em
Lisboa vai haver várias alterações, que aqui vou abordar, nomeadamente o facto
de os automóveis com matrículas mais antigas passam a estar proibidos de
circular entre as 07h00 e as 21h00 dos dias úteis no centro de Lisboa, a partir
de hoje, devido às emissões poluentes.
Antes de mais tenho de expressar a minha indignação por
isso mesmo! Quanto a esta medida sinto-me numa ambiguidade extrema! Porquê?
Porque apesar de as medidas adoptadas terem como principal fim a conservação do
meio-ambiente, e quanto a isso sou totalmente a favor (até porque dá-me jeito respirar),
certo é que nos tempos em que correm a altura não é a mais correcta, senão
vejamos: Ora como pode o português, mediante a crise que atravessamos, mudar de
veículo, só porque a data de matrícula é anterior à permitida? E fica assim
privado de poder circular em Lisboa por não ter dinheiro para tal? Não me
parece! Como tal considero esta medida injusta e inadequada à nossa realidade,
ainda que aplicada por motivos válidos. Estou a ser confusa? Esta medida também
o é.
De acordo com a Câmara
Municipal de Lisboa, e com um comunicado emitido pela mesma, o problema da
qualidade do ar nas áreas urbanas é uma questão que tem vindo a merecer cada
vez maior atenção por parte das entidades comunitárias e do governo português.
Em 2008, a nova Diretiva Quadro Europeia da Qualidade do Ar (Diretiva
2008/50/CE) fixou os objetivos e parâmetros da qualidade do ar de forma a
reduzir, prevenir e evitar os seus efeitos nocivos para a saúde humana.
A transposição, dois anos
depois, para a legislação nacional (DL nº 102/2010, de 23 de setembro), e a
necessidade de cumprir os valores-limite de concentração de poluentes, já tinha
dado origem ao Plano e Programa de Execução da Melhoria da Qualidade do Ar para
a região de Lisboa. Uma das medidas previstas que se exigia concretizar em
Lisboa era a introdução de uma ZER.
A não observância, reiterada,
dos valores limites de concentração de poluentes na região de Lisboa - onde o
eixo da Av. da Liberdade/Baixa apresentava os piores resultados – conduziu a
Comissão Europeia a instaurar um processo judicial contra o Estado Português no
Tribunal de Justiça Europeu.
SABIAM QUE…
Foi há cerca de três anos que a
Câmara de Lisboa avançou com a primeira fase da ZER, que tornou ilegal a
circulação no coração da cidade de veículos anteriores a 1992. Logo no ano
seguinte, as regras tornaram-se mais apertadas: na Baixa e na Avenida da
Liberdade passaram a poder circular apenas veículos construídos a partir de
1996 e foi criada uma segunda zona, com restrições para pesados e ligeiros anteriores
a 1992.
E quais foram afinal os
resultados alcançados com estas medidas?
De acordo com um estudo
realizado por uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
Nova de Lisboa, há já evoluções positivas a registar ao nível da qualidade do
ar que se respira na cidade.
Com a ZER, diz o coordenador
dessa equipa, as emissões de partículas inaláveis (PM10) caíram 20% entre 2011
e 2012, e as emissões de dióxido de azoto (NO2) desceram oito por cento.
Até à data, segundo o
comandante da Polícia Municipal, foram levantados “poucos, muito poucos autos
de contra-ordenação” a automobilistas em situação de incumprimento na ZER,
tendo as coimas o valor de 24 euros. “É muito difícil fazer a detecção de
matrículas uma a uma”, justificou André Gomes, salientando que o processo será
muito facilitado quando for introduzido um sistema electrónico de leitura de
matrículas, sistema esse que se prevê que seja em breve implementado,
acrescentando que “o que interessa não é perseguir, é garantir que temos uma
maior qualidade do ar”.
Ok, teve um bom impacto
ambiental, mas será que alterar as datas de matrícula nesta altura será a
medida mais correcta? Podem facilmente observar nas estradas portuguesas
imensos carros com data anterior a 2000, pelo que vai ser difícil por certo…
Ora mas vamos então espreitar a
medida?
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Aqui fica:
PRINCIPAIS MUDANÇAS:
As restrições de circulação para os carros com matrículas anteriores a
2000 dizem respeito à zona 1,
que vai do eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (limitada a norte pela Rua
Alexandre Herculano, a sul pela Praça do Comércio e abrangendo a zona entre o
Cais do Sodré e o Campo das Cebolas).
Já os carros com matrículas anteriores a 1996 ficarão impedidos de
circular na zona 2 (definida pelos
limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenidas das Forças Armadas, dos
Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e
Infante D. Henrique).
Estas restrições de circulação
enquadram-se na terceira fase das Zonas de Emissões Reduzidas (ZER). A segunda
fase foi implementada em 2012 e a primeira criada em 2011.
As EXCEPÇÕES a estas restrições abrangem veículos de emergência, de
pessoas com mobilidade condicionada, históricos (que estejam certificados pelas
entidades oficiais), movidos a gás natural e GPL, de polícia, militares, de
transporte de presos, blindados de transporte de valores e motociclos.
Os veículos com dísticos de estacionamento de residente das
zonas 5 (Avenida da Liberdade), 12 (Chiado) e 13 (Baixa) poderão circular na
zona 1 e os automóveis pertencentes a residentes em Lisboa poderão circular na
zona 2.
Além disso, os táxis terão um período de excepção,
entre hoje e 30 de Junho. A partir de 01 de Julho, apenas os táxis com
matrículas posteriores a Julho de 1992 poderão circular nas zonas 1 e 2.
Um ano mais tarde, em Julho de
2016, os táxis com matrícula anterior a 1996 deixam de poder circular na zona
1. Em Julho de 2017, as regras aplicadas aos veículos em geral passam a
aplicar-se também aos táxis, ou seja, na zona 1 só podem circular carros com
matrícula posterior a 2000 e na zona 2 posterior a 1996.
MANEIRA DE “CONTORNAR”
As
restrições são impostas pelo ano da matrícula do automóvel, no entanto carros
anteriores a 1996 ou 2000 poderão circular nas zonas restritas caso tenham
instalado equipamentos de redução de emissões, homologados pelo Instituto de
Mobilidade e Transportes (IMT), que deverão possibilitar pelo menos o
cumprimento da norma de emissões mínima requerida.
Resta saber é se esses equipamentos
de redução de emissões são caros ou não, e saber se vale o custo para os instalar…
Espero que tenha ajudado a que
fiquem esclarecidos, e boa viagem pelas ruas da nossa capital…
Fiquem
bem! Até já!
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