HOJE
É: Dia do Advogado!
Hoje assinala-se o Dia do Advogado! Yupiiii,
Today’s my day!!
Neste dia tão especial venho fazer
mais um Devaneio e Desabafo do que é este dia e o que significa para mim esta
profissão que escolhi (ou que me escolheu a mim!). Mas antes um pouco de
história e significado da celebração deste dia.
Origem do Dia do Advogado
A sociedade nasceu da necessidade que
o homem sentiu de se reunir em grupo para assegurar a sua sobrevivência. Com a
sociedade nasceu uma nova necessidade: a de manter a ordem entre todos os
elementos do grupo para que a mesma funcione e prospere. Com esse objectivo,
cada um dos seus elementos abriu mão da sua liberdade individual a favor do
Estado, a fim de obter as vantagens da ordem social. Assim nasceu a Ordem
Jurídica, o Direito, a Lei.
O texto legal mais antigo ou,
pelo menos, o mais antigo que chegou até ao presente, é o Código de Ur-Nammu,
que terá sido escrito 2100 anos antes do nascimento de Cristo, na Suméria.
Descreve os costumes que foram instituídos como Lei, com previsão de penas em
numerário. Foi encontrado nas ruínas de templos do rei Ur-Nammu, na região da
Mesopotâmia, onde actualmente se situa o Iraque. Nos primeiros tempos da
Antiguidade, o direito era de origem religiosa e, por isso, era aplicado pelos
sacerdotes nos templos, que foram, pois, os primeiros juízes e tribunais.
O direito posto em prática, cria mais
uma nova necessidade ao homem: a de defesa dos interesses individuais contra a
iniquidade dos governantes, dos detentores do poder ou dos que exerciam o acto
de julgar. Desde cedo o indivíduo percebeu que a sua defesa seria melhor
assegurada por outra pessoa que fosse instruída e tivesse capacidade de
influenciar o modo como a Lei e o Direito eram aplicados.
A palavra
advogado deriva da expressão latina 'ad vocatus', aquele que foi
chamado, a terceira pessoa que o litigante chama para falar a seu favor ou
defender o seu interesse perante o juiz, aquele que julga uma determinada
matéria e profere uma decisão sobre a mesma.
A figura do advogado surge, ainda que
de forma rudimentar, nas civilizações mesopotâmicas, com começo na Suméria.
Os egípcios tinham a figura do
Conselheiro para assuntos do direito e das leis, tendo surgido nesse época as
primeiras regras processuais, que, de forma estranha aos olhos dos nossos dias,
afastavam a eloquência como forma de convencer o julgador.
É na Grécia antiga que a oratória e
eloquência se tornam qualidades associadas à figura do advogado. Os oradores
famosos, como Péricles e Demóstenes, tornaram-se advogados admirados,
reconhecidos e de grande reputação. Surge a figura dos Corógrafos, defensores
dos acusados, que recebiam pelos seus serviços.
Foi então na antiguidade clássica,
com os gregos, que a eloquência passou a ser o elemento fundamental na defesa
forense. Os "Corógrafos", eram homens livres, cultos e com grande
capacidade oratória, remunerados pelos seus serviços como defensores de
acusados. O Tribunal era tido e respeitado como um local sagrado, que tinha de
ser purificado no início de cada julgamento.
Mas, foi com os Romanos que a
advocacia surge como profissão organizada. Os "Patronus" e os
"Oratores" dão origem ao "advocatus". Profissão que passou
a ser exercida também por mulheres, destacando-se as advogadas Amásia e
Hortência, notáveis no época do Imperador Augusto. Saliente-se que as mulheres
só perderam esse direito com o declínio do Império Romano e que só o vieram a
recuperar já no Séc. XIX.
É na época Romana que se torna
obrigatório o uso da toga perante os tribunais, como forma de impor respeito
pela profissão, porque esta só era usada por aqueles a quem tivesse sido
atribuído o "jus publice respondendi". E, assim, surge o termo
Togadus que permanece até hoje. Pior: Verão, em pleno calor de suar as estopinhas, lá estamos nós com a fazenda vestida... Advogado sofre! :)
E porque se celebra hoje o Dia do
Advogado?
O patrono dos advogados em todo o
mundo é Santo Ivo, segundo a crença da Igreja Católica. E quem foi São Ivo? Santo
Padroeiro dos advogados Ivo de Kermartin nasceu na Bretanha, França, e foi em
Paris que mostrou o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da
Teologia e do Direito. Ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser
juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosasCom
sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e
conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente
dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos
pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao
construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Um
exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.
Oração a São Ivo no dia do advogado:
"Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e
defensor intrépido da Justiça. Vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da
lei eterna, soubestes conjugar, maravilhosamente, os postulados da Justiça e o imperativo
do amor Cristão, assiste, iluminai, fortalecei a classe jurista, os nossos
juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que, os seus
ensinamentos e decisões, jamais se afastem da equidade e da rectidão. Amem eles
a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a
concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, propostos
todos os interesses subalternos e toda sujeição de pessoas, façam triunfar a
sabedoria da lei sobre as forças da Justiça e do mal. Olhai, também, para nós,
glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar vosso exemplo e imitar as vossas
virtudes. Exercei, junto ao trono de DEUS, vossa missão de advogado e protector
nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos
os efeitos do vosso patrocínio." Amém."
Um advogado é um profissional
liberal, licenciado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de
cada país (A Ordem dos Advogados) a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos
interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre
si, quer perante o Estado.
O advogado é uma peça essencial para
a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos
interesses das partes em juízo.
Por essa razão, a advocacia não deve
ser encarada simplesmente como uma
profissão qualquer, mas, um munus
publicum, ou seja, um encargo público, já que compõe um dos elementos da
administração democrática do Poder Judiciário.
Em Portugal para se
poder exercer a profissão de advogado deve ser-se licenciado em Direito (cursos
de 4 ou 5 anos consoante a faculdade - ver Convenção de Bolonha; - é também
necessário concluir um mestrado em direito, para os licenciados em cursos de 4
anos, ou seja, após a entrada em vigor da Convenção de Bolonha) e ter realizado
um estágio de 18 meses no escritório de um patrono (colega com um mínimo de 5
anos de exercício profissional).
Concluída a formação académica, o
advogado-estagiário deverá submeter-se a exame após os primeiros 6 meses de
estágio, para poder pleitear em tribunal (com algumas reservas) e, ao fim dos
18 meses, a uma prova de agregação à Ordem dos Advogados Portugueses e a um
exame oral. Com a reforma do Regulamento Nacional de Estágio operada pela
Deliberação 3333-A/2009 aprovada em sessão plenária do Conselho Geral da Ordem
dos Advogados em 28 de Outubro de 2009 e 10 de Dezembro de 2009, a prova de
aferição a realizar ao fim dos seis meses iniciais da fase de formação é
constituída por três testes escritos, cada um deles abrangendo duas matérias
distintas, sendo estas: Prática Processual Civil, Prática Processual Penal,
Organização Judiciária, Direito Constitucional e Direitos Humanos, Deontologia
Profissional e Informática Jurídica. Só depois de concluído o estágio se passa
a Advogado! Sem este os licenciados em Direito serão Juristas.
“Ubi societas, ib Jus”
- Onde há sociedade, há direito!
Ora, depois de toda a história e
significado do dia, venho falar da minha experiência enquanto Advogada!
 |
| Ahahah Um bocadinho de humor :) |
Não é fácil não! Desenganem-se quem
pense que isto é pera doce! Ora além do curso intensivo de Direito, com
calhamaços e calhamaços para “empinar”, certo é que quando chegamos ao estágio
da Ordem dos Advogados nos sentimos perdidos... Sim, todos passamos pelo mesmo!
Da teoria da Faculdade à prática do Direito em si vai uma longa distância! Tive
a sorte de ter excelentes formadores que me habilitaram para este mundo
selvagem da Advocacia... eheheheh.
E as leis e o legislador? Esse que as
está constantemente a alterar, corrigir, editar, aditar, etc?... Raios, é uma
constante e uma (desculpem-me a expressão ok?) “diarreia legislativa” que para
acompanhar é preciso estar sempre a 1000/hora! Ora eu confesso que nestes 2
últimos anos (logo na altura em qyue tudo mudou, é preciso ter galo!!!!???!!!) o facto de estar grávida e depois ter sido
mãe, de um prematuro que dá mais preocupações, os neurónios hibernaram e o
cérebro congelou, logo para me colocar a par de tudo tem sido UPA UPA!! Livros
e mais livros, leis e mais leis, e sempre a “marrar”, até ao fim da vida...
Mas sabem uma coisa? Apesar destes
“queixumes e lamúrias” não me vejo a fazer outra coisa! Adoro o que faço, ainda
que muitas vezes me passe pela cabeça desistir, partir para outra... mas uma
coisa é certa, sempre foi isto que quis, e é isto que me dá prazer fazer!
Porque acredito que para se ser Advogado tem de haver paixão, entrega, gosto e
querer... Acredito num mundo mais justo e acredito que sim, se pode fazer
justiça apesar de tanta coisa injusta que se vê... Se assim não fosse,
acreditar no que faço, largaria a toga, mas sinceramente? Não me vejo a fazer
outra coisa...
Fiquem bem, e até já!
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