HOJE É: Dia do Advogado!

HOJE É: Dia do Advogado!

Hoje assinala-se o Dia do Advogado! Yupiiii, Today’s my day!!

Neste dia tão especial venho fazer mais um Devaneio e Desabafo do que é este dia e o que significa para mim esta profissão que escolhi (ou que me escolheu a mim!). Mas antes um pouco de história e significado da celebração deste dia.

Origem do Dia do Advogado

A sociedade nasceu da necessidade que o homem sentiu de se reunir em grupo para assegurar a sua sobrevivência. Com a sociedade nasceu uma nova necessidade: a de manter a ordem entre todos os elementos do grupo para que a mesma funcione e prospere. Com esse objectivo, cada um dos seus elementos abriu mão da sua liberdade individual a favor do Estado, a fim de obter as vantagens da ordem social. Assim nasceu a Ordem Jurídica, o Direito, a Lei.

O texto legal mais antigo ou, pelo menos, o mais antigo que chegou até ao presente, é o Código de Ur-Nammu, que terá sido escrito 2100 anos antes do nascimento de Cristo, na Suméria. Descreve os costumes que foram instituídos como Lei, com previsão de penas em numerário. Foi encontrado nas ruínas de templos do rei Ur-Nammu, na região da Mesopotâmia, onde actualmente se situa o Iraque. Nos primeiros tempos da Antiguidade, o direito era de origem religiosa e, por isso, era aplicado pelos sacerdotes nos templos, que foram, pois, os primeiros juízes e tribunais.

O direito posto em prática, cria mais uma nova necessidade ao homem: a de defesa dos interesses individuais contra a iniquidade dos governantes, dos detentores do poder ou dos que exerciam o acto de julgar. Desde cedo o indivíduo percebeu que a sua defesa seria melhor assegurada por outra pessoa que fosse instruída e tivesse capacidade de influenciar o modo como a Lei e o Direito eram aplicados.

A palavra advogado deriva da expressão latina 'ad vocatus', aquele que foi chamado, a terceira pessoa que o litigante chama para falar a seu favor ou defender o seu interesse perante o juiz, aquele que julga uma determinada matéria e profere uma decisão sobre a mesma.

A figura do advogado surge, ainda que de forma rudimentar, nas civilizações mesopotâmicas, com começo na Suméria.

Os egípcios tinham a figura do Conselheiro para assuntos do direito e das leis, tendo surgido nesse época as primeiras regras processuais, que, de forma estranha aos olhos dos nossos dias, afastavam a eloquência como forma de convencer o julgador.

É na Grécia antiga que a oratória e eloquência se tornam qualidades associadas à figura do advogado. Os oradores famosos, como Péricles e Demóstenes, tornaram-se advogados admirados, reconhecidos e de grande reputação. Surge a figura dos Corógrafos, defensores dos acusados, que recebiam pelos seus serviços.

Foi então na antiguidade clássica, com os gregos, que a eloquência passou a ser o elemento fundamental na defesa forense. Os "Corógrafos", eram homens livres, cultos e com grande capacidade oratória, remunerados pelos seus serviços como defensores de acusados. O Tribunal era tido e respeitado como um local sagrado, que tinha de ser purificado no início de cada julgamento.

Mas, foi com os Romanos que a advocacia surge como profissão organizada. Os "Patronus" e os "Oratores" dão origem ao "advocatus". Profissão que passou a ser exercida também por mulheres, destacando-se as advogadas Amásia e Hortência, notáveis no época do Imperador Augusto. Saliente-se que as mulheres só perderam esse direito com o declínio do Império Romano e que só o vieram a recuperar já no Séc. XIX.

É na época Romana que se torna obrigatório o uso da toga perante os tribunais, como forma de impor respeito pela profissão, porque esta só era usada por aqueles a quem tivesse sido atribuído o "jus publice respondendi". E, assim, surge o termo Togadus que permanece até hoje. Pior: Verão, em pleno calor de suar as estopinhas, lá estamos nós com a fazenda vestida... Advogado sofre! :)

E porque se celebra hoje o Dia do Advogado?

O patrono dos advogados em todo o mundo é Santo Ivo, segundo a crença da Igreja Católica. E quem foi São Ivo? Santo Padroeiro dos advogados Ivo de Kermartin nasceu na Bretanha, França, e foi em Paris que mostrou o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosasCom sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Um exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.

Oração a São Ivo no dia do advogado:

"Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da Justiça. Vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar, maravilhosamente, os postulados da Justiça e o imperativo do amor Cristão, assiste, iluminai, fortalecei a classe jurista, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que, os seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da equidade e da rectidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, propostos todos os interesses subalternos e toda sujeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da Justiça e do mal. Olhai, também, para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar vosso exemplo e imitar as vossas virtudes. Exercei, junto ao trono de DEUS, vossa missão de advogado e protector nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso patrocínio." Amém."

Um advogado é um profissional liberal, licenciado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país (A Ordem dos Advogados) a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer perante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por essa razão, a advocacia não deve ser encarada simplesmente como  uma profissão qualquer, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Em Portugal para se poder exercer a profissão de advogado deve ser-se licenciado em Direito (cursos de 4 ou 5 anos consoante a faculdade - ver Convenção de Bolonha; - é também necessário concluir um mestrado em direito, para os licenciados em cursos de 4 anos, ou seja, após a entrada em vigor da Convenção de Bolonha) e ter realizado um estágio de 18 meses no escritório de um patrono (colega com um mínimo de 5 anos de exercício profissional).

Concluída a formação académica, o advogado-estagiário deverá submeter-se a exame após os primeiros 6 meses de estágio, para poder pleitear em tribunal (com algumas reservas) e, ao fim dos 18 meses, a uma prova de agregação à Ordem dos Advogados Portugueses e a um exame oral. Com a reforma do Regulamento Nacional de Estágio operada pela Deliberação 3333-A/2009 aprovada em sessão plenária do Conselho Geral da Ordem dos Advogados em 28 de Outubro de 2009 e 10 de Dezembro de 2009, a prova de aferição a realizar ao fim dos seis meses iniciais da fase de formação é constituída por três testes escritos, cada um deles abrangendo duas matérias distintas, sendo estas: Prática Processual Civil, Prática Processual Penal, Organização Judiciária, Direito Constitucional e Direitos Humanos, Deontologia Profissional e Informática Jurídica. Só depois de concluído o estágio se passa a Advogado! Sem este os licenciados em Direito serão Juristas.

“Ubi societas, ib Jus” - Onde há sociedade, há direito!

Ora, depois de toda a história e significado do dia, venho falar da minha experiência enquanto Advogada!



Ahahah Um bocadinho de humor :)

Não é fácil não! Desenganem-se quem pense que isto é pera doce! Ora além do curso intensivo de Direito, com calhamaços e calhamaços para “empinar”, certo é que quando chegamos ao estágio da Ordem dos Advogados nos sentimos perdidos... Sim, todos passamos pelo mesmo! Da teoria da Faculdade à prática do Direito em si vai uma longa distância! Tive a sorte de ter excelentes formadores que me habilitaram para este mundo selvagem da Advocacia... eheheheh.

Ora, temos de lidar com tanta coisa... os problemas acumulam, porque aos nossos pessoais somam-se os dos clientes. Não temos um botão on/off, e como tal esta não é daquelas profissões das 9h ás 18h que encerra o computador e faz-se o shut down sem mais preocupações que não as nossas próprias! Ora amigos e colegas, quantas vezes saem às 18h? Eu? RARAMENTE!!! E o shut down? NUNCA!! Quantas e quantas vezes acordo a meio da noite preocupada com um prazo, um assunto urgente, uma situação delicada no escritório que tento encontrar uma solução...

E as leis e o legislador? Esse que as está constantemente a alterar, corrigir, editar, aditar, etc?... Raios, é uma constante e uma (desculpem-me a expressão ok?) “diarreia legislativa” que para acompanhar é preciso estar sempre a 1000/hora! Ora eu confesso que nestes 2 últimos anos (logo na altura em qyue tudo mudou, é preciso ter galo!!!!???!!!)  o facto de estar grávida e depois ter sido mãe, de um prematuro que dá mais preocupações, os neurónios hibernaram e o cérebro congelou, logo para me colocar a par de tudo tem sido UPA UPA!! Livros e mais livros, leis e mais leis, e sempre a “marrar”, até ao fim da vida...

Mas sabem uma coisa? Apesar destes “queixumes e lamúrias” não me vejo a fazer outra coisa! Adoro o que faço, ainda que muitas vezes me passe pela cabeça desistir, partir para outra... mas uma coisa é certa, sempre foi isto que quis, e é isto que me dá prazer fazer! Porque acredito que para se ser Advogado tem de haver paixão, entrega, gosto e querer... Acredito num mundo mais justo e acredito que sim, se pode fazer justiça apesar de tanta coisa injusta que se vê... Se assim não fosse, acreditar no que faço, largaria a toga, mas sinceramente? Não me vejo a fazer outra coisa...

Fiquem bem, e até já!